Questões sobre Processo legislativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 742389 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ), Analista Técnico

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.

#Questão 742390 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ), Analista Técnico

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Não precisa ser reapreciada pela Câmara dos Deputados expressão suprimida pelo Senado Federal em texto de projeto que, na redação remanescente, aprovada em ambas as Casas do Congresso, não tenha perdido sentido normativo.

#Questão 742412 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

#Questão 816726 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta em relação ao processo legislativo.

#Questão 266078 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O processo legislativo é um conjunto de atos praticados pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem compete a iniciativa de elaboração das leis delegadas?

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis