Questões sobre Processo legislativo

#Questão 1091617 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1094476 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FGV, 2025, MPU, Técnico do Polícia Institucional

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.
Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

A)

ei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;

B)

decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;

C)

lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;

D)

ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;

E)

ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.

#Questão 1102079 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.

Primeira coluna.
1.Emenda Constitucional.
2.Lei Complementar.
3.Decreto Legislativo.
4.Resolução.

Segunda coluna.
(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.
(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.
(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.
(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.

Assinale a alternativa com a associação correta.

A)

4 ? 3 ? 1 ? 2.

B)

1 ? 2 ? 4 ? 3.

C)

4 ? 2 ? 1 ? 3.

D)

4 ? 1 ? 3 ? 2.

#Questão 1102086 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que, após discussão, foi rejeitado. Durante o processo legislativo, surgiram dúvidas sobre as etapas necessárias para a aprovação de uma Lei.

Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?

A)

Iniciativa, sanção ou veto, discussão, votação, promulgação e publicação.

B)

Discussão, iniciativa, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

C)

Iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.

D)

Iniciativa, promulgação, discussão, votação, sanção ou veto e publicação.

#Questão 1102095 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Durante uma sessão da Câmara Municipal de Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi apresentada em plenário. Sobre as regras de votação, qual alternativa está correta?

A)

A aprovação de emendas exige quórum qualificado de dois terços dos vereadores.

B)

A emenda pode ser aprovada por maioria simples, desde que tenha relação direta com o projeto original.

C)

A emenda deve ser votada antes do projeto, mas não precisa estar relacionada ao tema principal.

D)

Apenas o autor do projeto pode propor emendas durante a votação.

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