Questões sobre Previdência Social

#Questão 267809 - Direito Constitucional, Previdência Social, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada:

A) universalidade

B) irredutibilidade

C) flexibilidade

D) seletividade

E) equidade

#Questão 267811 - Direito Constitucional, Previdência Social, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Consoante a Constituição Federal, no regime próprio de previdência o benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, caso aposentado à data do óbito, acrescido de:

A) cinquenta por cento da parcela excedente a este limite

B) sessenta por cento da parcela excedente a este limite

C) setenta por cento da parcela excedente a este limite

D) oitenta por cento da parcela excedente a este limite

E) noventa por cento da parcela excedente a este limite

#Questão 269881 - Direito Constitucional, Previdência Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7o da Constituição Federal.

B) O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.

C) A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.

D) O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13o salário, conforme expressa a Constituição.

E) Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.

#Questão 267911 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

A) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

B) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

C) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

D) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

E) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

#Questão 269220 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

C) Certo

E) Errado

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