Questões sobre Previdência Social

#Questão 284202 - Direito Constitucional, Previdência Social, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Oficial Policial Militar

Sobre a Previdência Social é correto afirmar que:

A)

A Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social são áreas que compõem a Seguridade Social, sendo que com exceção à saúde, todas tem caráter contributivo.

B)

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C)

A Previdência Social obedecerá ao princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários, independente de contribuição.

D)

O valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo, desde que complementado por previdência complementar facultativa.

E)

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

#Questão 284203 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

#Questão 284166 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 284167 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 284170 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

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