Questões de Direito Constitucional da IBEG

#Questão 645303 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Marque a única incorreta.

A) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

B) A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

C) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.

E) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

#Questão 646254 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

#Questão 646569 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Sobre o Presidente da República e o Vice-Presidente, assinale a alternativa verdadeira:

A) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os nulos.

B) Compete privativamente ao Presidente da República nomear, unilateralmente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

C) Apenas o Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

D) Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

E) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 646795 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Contador

#Questão 645594 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

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