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Marque a única incorreta....
#Questão 645303
-
Direito Constitucional
,
Sistema Tributário Nacional
,
IBEG
,
2017
,
IPREVI/ES
, Procurador Previdenciário
Marque a única incorreta.
A) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
B) A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
C) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.
E) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
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