Questão Q293196
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os iten...

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.

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