Questões sobre Previdência Social

#Questão 268723 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 270236 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Instrutor de Programas Sociais

“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.” Com base neste princípio, a previdência social atenderá, nos termos da lei, EXCETO:

A) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

B) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

C) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

D) Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

E) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

#Questão 284136 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

A)

geral de previdência social.

B)

especial de previdência social, ou seja, próprio dos servidores titulares de cargos efetivos.

C)

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime especial (próprio dos servidores titulares de cargo efetivo).

D)

exatamente igual ao aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos das autarquias federais.

E)

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime aplicável aos empregados públicos.

#Questão 284161 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

A)

de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

B)

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C)

a valorização da diversidade étnica e regional.

D)

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

E)

a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.

#Questão 284165 - Direito Constitucional, Previdência Social, FUNRIO, 2013, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação aos princípios que regem a previdência social, está correta a seguinte característica:

A) redutibilidade do valor dos benefícios desde que autorizada por Lei Complementar.

B) distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C) cálculo dos benefícios considerando-se a quantidade de salários-mínimos contribuídos corrigidos monetariamente.

D) caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, estaduais e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

E) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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