Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 198...

#Questão 269220 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes. É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.

  • 29/09/2018 às 05:52h
    3 Votos

    É exatamente na qualidade patrocinadora que pode atuar, logo Errado.

  • 18/12/2019 às 10:23h
    2 Votos

    art 202 parágrafo terceiro - se ela for a patrocinadora, não será vedado. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis