Questões sobre Previdência Social

#Questão 585527 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

A) sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B) sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

C) sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

D) com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

E) sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.

#Questão 585874 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 741997 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:

A) O Regime Geral da Previdência Social deverá observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como possuir caráter contributivo e filiação obrigatória.

B) O caráter democrático e descentralizado da administração da Previdência Social garante participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, conformando a denominada gestão tripartite.

C) É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em decreto anual do Presidente da República.

D) A Previdência Social, organizada sob a forma do regime geral, atenderá, exclusivamente, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, morte e idade avançada.

E) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de qualquer aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, por força do princípio da equivalência e da uniformidade dos benefícios.

#Questão 741998 - Direito Constitucional, Previdência Social, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Assinale a alternativa correta.

A) O benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social é devido, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerido até 30 (trinta) dias do óbito.

B) O princípio da universalidade, adotado no Brasil, garante acesso à Previdência Social, independentemente de qualquer condição, a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiros.

C) A Constituição Federal autoriza a instituição de regime de previdência privada facultativo, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social, regulado por lei complementar e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

D) A filiação obrigatória do segurado à Previdência Social decorre do exercício de atividade remunerada e depende de ato específico de registro perante o Instituto Nacional do Seguro Social.

E) Para fins previdenciários, no ambiente residencial em que o empregado doméstico presta serviços, podem ser exercidas atividades com ou sem fins lucrativos.

#Questão 265966 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.

C) Certo

E) Errado

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