Questões sobre Poder Legislativo

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Listagem de Questões sobre Poder Legislativo

#Questão 913199 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:

#Questão 910772 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado. 

#Questão 910773 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

#Questão 910776 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade

Acerca do poder de polícia, julgue o item.


Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

#Questão 910777 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade

Acerca do poder de polícia, julgue o item.


Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.

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