Questões sobre Organização do Estado - União

#Questão 990964 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete à União, dentre outras atribuições,

A) explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, sendo que a responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.

B) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, exceto as secas e as inundações.

C) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, exceto habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

E) manter relações com Estados estrangeiros, sem, contudo, participar de organizações internacionais.

#Questão 991259 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,

A) legislar sobre populações indígenas e sobre a proteção à infância e à juventude.

B) preservar as florestas, a fauna e a flora e legislar sobre populações indígenas.

C) proteger o meio ambiente e legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de preservar as florestas, a fauna e a flora.

E) legislar sobre o serviço postal e sobre o trânsito e transporte.

#Questão 991640 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A) O princípio da divisão dos poderes não é absoluto, havendo, por conseguinte, exceções, tal como a possibilidade de delegação, pelo Senado Federal, de atribuições legislativas ao presidente da República.

B) Os estados-membros poderão intervir em seus municípios para reorganizar suas finanças.

C) Lei complementar estadual pode criar região metropolitana, constituída por aglomeração de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

D) Ao Distrito Federal são atribuídas todas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

E) O texto constitucional permite a divisão do Distrito Federal em municípios.

#Questão 991755 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa CORRETA:

A) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.

C) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.

D) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, independentemente de aprovação do Senado Federal.

E) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

#Questão 991916 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A) Desapropriação, comércio exterior e interestadual, proteção e tratamento de dados pessoais.

B) Proteção e tratamento de dados pessoais, propaganda comercial, produção e consumo.

C) Seguridade social, sistemas de consórcios e sorteios, proteção à infância e à juventude.

D) Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E) Orçamento, populações indígenas, trânsito e transporte.

Questões sobre Organização do Estado - União

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo