Questões sobre Organização do Estado - União

#Questão 992611 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Técnico Administrativo

Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.

A) Lei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados Estaduais

B) O julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal

C) A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequente

D) Os Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município

#Questão 992725 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A) defensoria pública, águas, Direito Agrário e preservar as florestas.

B) energia, eleitoral, meio ambiente e educação.

C) juntas comerciais, orçamento, Direito Urbanístico e assistência jurídica.

D) acesso à cultura, defensoria pública, Direito Tributário e seguridade social.

#Questão 993010 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.

A) Compete ao município editar lei que disponha sobre a proibição do uso de aviação agrícola no território municipal.

B) É de competência privativa da União legislar sobre direito agrário.

C) Compete aos estados e aos municípios criar regras de zoneamentos e proibições de culturas agrícolas ou práticas de pecuária.

D) É de competência concorrente dos estados e dos municípios legislar sobre atividade pecuária, na ausência de disposições editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

E) É de competência dos estados legislar sobre normas gerais de direito agrário, para atender a suas peculiaridades, ainda que exista lei federal sobre normas gerais.

#Questão 993145 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A) juntas comerciais.

B) custas dos serviços forenses.

C) populações indígenas.

D) produção e consumo.

E) proteção ao meio ambiente.

#Questão 989534 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista de Controle Interno

De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios dessa constituição. Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão pertencentes aos Estados. Em consonância com a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO represente um bem pertencente ao Estado.

A) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

B) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

C) as ilhas fluviais e lacustres pertencentes ou não à União.

D) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Questões sobre Organização do Estado - União

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo