Acerca das disposições constitucionais sobre os entes fed

Questão Q992611

2022 IBFC DETRAN-AM

Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico Administrativo | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico de Informática | • DETRAN-AM

Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados Estaduais B O julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal C A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizarse-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequente D Os Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município

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