Questões sobre Ordem Econômica e Financeira

#Questão 645811 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva IV está correta.

#Questão 645816 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção que. corretamente, lista princípios que a Constituição assenta para a ordem econômica:

A) Soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais.

B) Livre iniciativa, tratamento favorecido a pequenas empresas com sócios nacionais, defesa do meio ambiente, defesa do consumidor e redução das desigualdades sociais.

C) Soberania nacional, livre concorrência, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e livre iniciativa.

D) Defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, defesa da atuação do estado como agente regulador e produtor na economia, defesa da concorrência, propriedade privada e função social da propriedade.

E) Soberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais.

#Questão 645822 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A respeito do regime jurídico estabelecido para a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, considere:

I. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.

III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) II e III.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 271653 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

#Questão 645818 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que

A) fundando-se a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é vedada a exigência, por lei, de autorizações por órgãos públicos, para o exercício de qualquer atividade econômica.

B) a União, os estados, o DF e os municípios devem incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.

C) apenas a livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios de observância obrigatória.

D) a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União, que pode, para realizá-la, contratar apenas empresas estatais, observadas as condições estabelecidas em lei.

E) a concessão de serviço público deve ser precedida sempre de licitação. A permissão de serviço público, porém, deverá ser feita por contratação direta.

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