Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 740752 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:

#Questão 740779 - Direito Constitucional, Orçamentos, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçamento bruto refere- -se a que

#Questão 740780 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:

#Questão 740781 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes, que têm como exemplo:

#Questão 740785 - Direito Constitucional, Orçamentos, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta. A vedação de que sejam incluídas nas leis orçamentárias dispositivos estranhos à fixação de receitas e de despesas diz respeito ao princípio da:

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