Questão Q740752
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Assembléia Legislativa - RS
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RS - Procurador - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RS

Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verd...

Ao invés de uma dualidade direito X dever, tem-se na verdade uma interface, em que o dever de contribuir de cada um corresponde a um direito dos demais. Trata-se de uma verdadeira responsabilidade social e não mais de simples dever em face do aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto afirmar que o autor se refere ao princípio da:

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