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Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 268887 - Direito Constitucional, Orçamentos, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:

A) a apuração dos limites de gastos com pessoal

B) estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício fi nanceiro seguinte

C) orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA

D) alteração da legislação tributária

E) estabelecer a política de aplicação das agências fi nanceiras ofi ciais de fomento

#Questão 268889 - Direito Constitucional, Orçamentos, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

O PPA – Plano Plurianual é o instrumento:

A) de planejamento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado

B) que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações de recursos; é nele que se defi nem os montantes de recursos aplicados

C) de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo

D) de reconhecimento dos passivos contingentes do ente público dos quais fazem parte os processos judiciais que envolvem o governo

E) de planejamento que objetiva defi nir e ampliar a participação privada na formação do produto nacional

#Questão 268923 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:

A) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

B) Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.

C) Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Executivo.

D) Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

E) Poder Executivo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

#Questão 268925 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas são estabelecidas pelo seguinte instrumento legal:

A) Lei Orçamentária Anual.

B) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) Lei do Plano Plurianual.

D) Lei do Plano Diretor.

E) Lei de Acesso a Informação.

#Questão 268926 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

A) as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

B) as metas e as prioridades da Administração Pública.

C) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) o orçamento de investimento das empresas estatais.

E) as alterações na legislação tributária.

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