Questão Q268887
2014 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ)
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ) - Especialista em Previdência Social (Perfil 1) - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2014 • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ)

Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrize...

Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:

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