Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 282713 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.

#Questão 282715 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Por meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o Plano Geral de Atuação da instituição para o ano de 2012. Elegendo a segurança escolar como tema prioritário, o Plano indica, dentre outras ações e diretrizes, a realização de "visitas e reuniões setoriais em estabelecimentos de ensino, com o fim de possibilitar diagnóstico com vistas à identificação daqueles em que a situação de violência seja especialmente relevante e de qual a modalidade criminosa que mais aflige a população escolar respectiva, para possibilitar atuação preventiva e a pacificação do ambiente escolar".

As ações e diretrizes acima referidas decorrem de previsão da Constituição da República, segundo a qual ao Ministério Público compete

#Questão 282718 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

#Questão 282720 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial – Área: Arquitetura

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

#Questão 282721 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

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