Questões sobre Disposições Gerais

Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279780 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes

criar associações de classe para defesa de seus interesses.

participar de homenagens oficiais a ocupantes de cargos dos demais Poderes.

receber custas ou participação em processos, ressalvados os casos permitidos por lei.

permanecer por mais de cinco anos na mesma circunscrição.

candidatar-se a cargos político-eletivos de outros Poderes.

#Questão 279783 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere os seguintes órgãos:

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

#Questão 279794 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere às garantias dos juízes, é correto que a

inamovibilidade impede que, em qualquer circunstância, eles sejam removidos contra sua vontade.

inamovibilidade pode ser afastada em caso de interesse público

vitaliciedade, no primeiro grau, só será adquirida após quatro anos de exercício.

vitaliciedade adquirida pode ser cassada por deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado

irredutibilidade de subsídios assegura que neles (subsídios) não incidam impostos gerais.

#Questão 279806 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Márcio, como membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira, e Flávia, como advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, atendidos os demais procedimentos, preenchem condições para

nomeação pelo quinto constitucional, nos Tribunais dos Estados.

promoção a juízes de primeiro grau.

nomeação como juiz e membro do Ministério Público Estadual, respectivamente.

designação, como juízes trabalhistas, na Justiça do Trabalho, durante quatro anos.

escolha da assessoria judicial da Justiça do Trabalho e garantias da vitaliciedade ou da pensão vitalícia.

#Questão 563054 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, inovou o ordenamento constitucional ao estabelecer

A) a vitaliciedade ao Promotor de Justiça após três anos de exercício no cargo.

B) a exigência de três anos de atividade jurídica, para ingresso na carreira da Magistratura, como juiz substituto.

C) a estabilidade aos servidores públicos, após cumprirem três anos de estágio probatório.

D) a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases de um concurso público para o cargo de Delegado de Polícia.

E) a vitaliciedade ao Delegado de Polícia após três anos de estágio probatório.

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