Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

#Questão 742693 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

O produto de custas e emolumentos não pode ser destinado ao custeio de entidades meramente privadas, como, por exemplo, caixas de assistência a advogados.

#Questão 742695 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

#Questão 279658 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
Os serviços notariais e de registro, de acordo com o art. 236, caput, da Constituição Federal são exercidos em caráter _____.

#Questão 279652 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

O ingresso na atividade notarial e de registro público depende:

#Questão 279653 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

A fiscalização das serventias notariais e de registros é da responsabilidade:

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