Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

#Questão 912913 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Direito

A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na assistência à saúde no território brasileiro. À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a referida atuação: 

#Questão 992738 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CEPERJ, 2022, AL-MA, Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

#Questão 991407 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

        Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.

Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir. 


Os serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público. 

#Questão 646697 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente

#Questão 288409 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência

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