Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Constitucionais Gerais

#Questão 293113 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.

#Questão 279659 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, MOURA MELO, 2007, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Técnico

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis, são eles:

#Questão 279656 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.

#Questão 279657 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.

#Questão 279660 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

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