Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federa...

#Questão 742695 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE), Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis