Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279466 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 279471 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

#Questão 279473 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal lista os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais. Desses direitos, alguns são também conferidos pela Carta Magna ao servidor público e um deles é

A)

o fundo de garantia do tempo de serviço.

B)

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C)

o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

E)

o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

#Questão 279474 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que um dos direitos sociais conferidos pela Constituição Federal aos trabalhadores rurais é

A)

a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B)

o seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C)

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

D)

a irredutibilidade absoluta do salário.

E)

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

#Questão 279488 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Analista Técnico

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu art. 7o, assegura direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Aponte o direito que NÃO está assegurado no texto constitucional.

A)

Proteção em face da automação.

B)

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C)

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D)

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E)

Jornada de 7 (sete) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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