Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279344 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:

A)

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

B)

apenas a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança.

C)

apenas a educação, a saúde, a moradia e a segurança.

D)

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, o transporte, a defesa do consumidor e a proibição de discriminação.

E)

apenas a educação, a saúde, a previdência social, o lazer e a segurança.

#Questão 279350 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Administrativo

#Questão 279351 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Administrativo

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O estado de São Paulo editou lei fixando o salário mínimo a ser pago pelas empresas aos seus trabalhadores em um valor correspondente ao dobro do salário mínimo fixado por lei federal. Nessa situação, a referida lei estadual é inválida porque a Constituição da República determina que o salário mínimo deve ser nacionalmente unificado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279352 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Assistente Administrativo

#Questão 279361 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

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