Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279412 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

São considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

A)

o cabimento da distinção entre trabalho manual e intelectual.

B)

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C)

a possibilidade de diferença de exercício de funções por motivo de sexo.

D)

o piso salarial fixado unicamente quanto à duração do trabalho.

E)

seguro-desemprego em todos os casos de rescisão do contrato de trabalho.

#Questão 279417 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Considerando a possibilidade de os funcionários da empresa investigada pela CPMI fundarem um sindicato, deverão os candidatos a cargos eletivos da diretoria, por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, requerer autorização da administração municipal competente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 279445 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto à previsão dos direitos sociais, segundo garantia da Constituição Federal, o trabalhador doméstico também é contemplado com

A)

o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B)

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C)

o fundo de garantia do tempo de serviço.

D)

remuneração do serviço extraordinário superior, nos termos da lei.

E)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador.

#Questão 279446 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Segundo a previsão da Constituição Federal, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de

A)

três dias, para os que recebem por hora.

B)

oito dias, se o pagamento for diário.

C)

oito dias, se o pagamento for semanal.

D)

quinze dias, para os que recebem por quinzena.

E)

trinta dias, nos termos da lei.

#Questão 279455 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A)

o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

B)

a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

C)

a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

D)

o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

E)

o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.

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