Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes,...

#Questão 279417 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Considerando a possibilidade de os funcionários da empresa investigada pela CPMI fundarem um sindicato, deverão os candidatos a cargos eletivos da diretoria, por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, requerer autorização da administração municipal competente.

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