Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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Listagem de Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.  

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 


É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 


O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

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