Questão Q992405
2022 Quadrix CRA-PR
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Advogado I • CRA-PR

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais,

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superiores. 

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