Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.

Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de terceiro já impetrante de mandado de segurança individual. 

A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.

Pessoa física impetrante de mandado de segurança individual está igualmente habilitada a, concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado de segurança na modalidade coletiva. 

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.

A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor. 

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  

O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.  

É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.