Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

#Questão 989807 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B) O direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.

C) Poderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.

D) A casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.

E) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.

#Questão 989857 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Controlador Interno

Durante investigações conduzidas pela Autoridade Policial da cidade X, de combate a fraudes licitatórias, apurou-se que, na casa de J., servidora pública municipal, existiam provas da prática do referido crime. A Constituição Federal estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a autoridade policial poderia ingressar na casa de J.:

A) Somente com o seu consentimento.

B) Independentemente de seu consentimento, mediante ordem judicial de dia ou à noite.

C) A qualquer momento, sem o seu consentimento, independentemente de ordem judicial.

D) Sem o seu consentimento, com ordem judicial e somente durante o dia.

#Questão 989858 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Arquivologia

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a gestão documental governamental.
Analise as asserções sobre a Constituição Federal e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que justificado o pedido. ( ) O habeas-data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Os documentos se incluem entre o patrimônio cultural brasileiro constituído por bens de natureza material e imaterial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A) F, V, F, V

B) F, V, V, V

C) V, F, F, V

D) V, F, V, F

E) V, F, V, V

#Questão 989906 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRT-03, Analista Administrativo

#Questão 989907 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRT-03, Analista Administrativo

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