Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

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Listagem de Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

#Questão 563365 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

O princípio da intranscendência ou responsabilidade pessoal figura na Constituição Federal, que dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidos aos sucessores e contra eles executados, até o limite do valor do patrimônio transferido.

#Questão 563374 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.

#Questão 563395 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Guarda Municipal (Sexo Masculino)

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, com fundamento na Constituição Federal.

#Questão 563396 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, VUNESP, 2007, Prefeitura de Louveira - SP, Guarda Municipal (Sexo Masculino)

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à pena, é correto afirmar que

#Questão 563387 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Policial Civil / Escrivão

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus capítulos V e VI, trata, respectivamente, da comunicação social e do meio ambiente. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

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