Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 564867 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:

I. É imprescritível.

II. É inafiançável.

III. Está sujeito à pena de reclusão.

IV. Somente se procede mediante representação da vítima.

Estão corretas as assertivas:

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III, apenas.

C) Apenas IV.

D) I e II, apenas.

E) III e IV, apenas.

#Questão 646950 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

E) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

#Questão 646995 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo

A) Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.

B) Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.

C) Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.

D) Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.

#Questão 647023 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Arquivista (Classe P)

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III - As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 647056 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe M)

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

III - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.