Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 268546 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

#Questão 268548 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

#Questão 270012 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,

A) o direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte.

B) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

C) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo.

D) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança.

E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

#Questão 270128 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:

A) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

C) É livre a manifestação do pensamento, inclusive pelo anonimato.

D) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

E) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

#Questão 270305 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2015, CGE/PI, Auditor Governamental

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