Em conformidade com a disciplina constitucional dos dire...

#Questão 270012 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,

A) o direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte.

B) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.

C) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo.

D) ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança.

E) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens