Questões sobre Custeio da Seguridade Social

#Questão 264646 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

#Questão 267909 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 269877 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta.

B) A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários.

C) Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil.

D) No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento.

E) A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social.

#Questão 270087 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

A) as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público.

B) as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído.

C) a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.

D) os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes.

E) as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.

#Questão 275189 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

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