Questões sobre Custeio da Seguridade Social

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Listagem de Questões sobre Custeio da Seguridade Social

#Questão 275208 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Na esfera federal, o produto da arrecadação das receitas de contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para gastos com saúde, assistência social e previdência social.

#Questão 293311 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

 

#Questão 275188 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, FUNCAP/PA, Administrador

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

A contributividade é um dos princípios básicos da seguridade social e, portanto, somente pessoas que efetivamente contribuíram para o seu financiamento têm direito a gozar dos benefícios ligados à previdência e à assistência sociais.

#Questão 275191 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Agente Administrativo

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Uma construtora que não recolhe a contribuição para o sistema da seguridade social sobre a folha de salários de seus funcionários ou mesmo dos prestadores de serviço sem vínculo empregatício é considerada em débito e não pode, por exemplo, participar de licitação para a construção de uma ponte no município.

#Questão 816345 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Banca não informada, 0000, ,

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

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