A respeito do custeio da seguridade social, é correto afi...

#Questão 270087 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

A) as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público.

B) as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído.

C) a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.

D) os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes.

E) as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.

Navegue em mais questões