Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 868005 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

#Questão 868061 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.

#Questão 844947 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

#Questão 868765 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
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#Questão 868838 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Considerando as regras especificadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Lei 9.868/99, assinale a alternativa CORRETA:

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