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No que diz respeito a controle da constitucionalidade, ju...
#Questão 868005
-
Direito Constitucional
,
Controle de Constitucionalidade
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
C) Certo
E) Errado
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