A medida judicial cabível para se declarar a constitucio

#Questão 868765 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis