A medida judicial cabível para se declarar a constitucio

Questão Q868765

2020 CEAF Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: CEAF - 2020 - PGE-RN - Estagiário • CEAF - 2020 - PGE-RN - Estagiário

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.

A o habeas data. B a ação declaratória de constitucionalidade. C a representação interventiva. D o mandado de injunção.

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