Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275648 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Considerando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil, é correto afirmar que

#Questão 275666 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.

A decisão de mérito, em ação direta de inconstitucionalidade, que julgou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo vincula a administração direta, que fica impedida de aplicar a referida lei.

#Questão 275667 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 275669 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 275670 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir.

A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

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