Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos...

#Questão 275669 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.

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