Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275998 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e estabeleça as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações.

#Questão 276001 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

É pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de que cabe aos tribunais de justiça estaduais exercer o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da CF.

#Questão 276068 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Com relação à declaração de inconstitucionalidade, assinale a opção CORRETA

#Questão 276070 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:

#Questão 276079 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os postulados da justiça, considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais.

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