Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de lei...

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:
  • A. A ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante e erga omnes.
  • B. Os juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
  • C. A Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação.
  • D. A ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.
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Questões extras

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

Toda propaganda comercial para agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos do produto à saúde humana e animal e ao meio ambiente.

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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a NR 18 e a NR 35, o cinto de segurança tipo paraquedista deve ser utilizado em atividades nas quais haja risco de queda do trabalhador, em altura do piso acima de:

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O Serviço Social profissional, numa interpretação não conservadora, pode ser compreendido como:

I. atividade definida pela divisão sociotécnica do trabalho no âmbito da sociedade capitalista burguesa.

II. profissão cujo objeto constitui um conjunto de situações que exigem intervenções sobre variáreis empíricas.

III. capaz de dispor de um sistema original de saber e detentor de uma teoria particular.

Está correto o que consta em

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