Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275723 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 276010 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

A)

apenas as normas do corpo permanente da Constituição.

B)

apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.

C)

as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.

D)

o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição.

E)

as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.

#Questão 276020 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

A)

Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.

B)

A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.

C)

O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.

D)

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.

E)

A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.

#Questão 276012 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado “X”, que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.

Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria

A)

da inconstitucionalidade por arrastamento.

B)

da inconstitucionalidade superveniente.

C)

da eficácia transcendente dos motivos determinantes.

D)

da inconstitucionalidade progressiva.

E)

da Supremacia da Constituição.

#Questão 276017 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

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