Questão Q276012
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) - Analista Área Direito - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS)

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalida...

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado “X”, que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas universidades estaduais, por entender configurada a ofensa ao princípio constitucional da isonomia.

Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...