São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
apenas as normas do corpo permanente da Constituição.
apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.
as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.
o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição.
as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.
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